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Desenvolvimento Econômico e Receita

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita

Telefone: 3342-9545

 

Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita proceder ao desenvolvimento de ações de fomento à Indústria, ao Comércio e à prestação de serviços para o crescimento econômico do Município e uma ampliação de ações voltadas nas áreas de ITBI, IPTU, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS e FISCALIZAÇÃO, voltadas na manutenção e incremento das receitas do Município, integrada pela seguinte estrutura organizacional:
 
- Diretoria de Tributos Imobiliários e Dívida Ativa;
- Diretoria de Movimento Econômico;
- Diretoria de Tributos Mobiliários e Fiscalização;
- Diretoria do SINE;
- Diretoria de Indústria e Comércio.
 
Diretoria de Tributos Imobiliários e Dívida Ativa
Telefone: 3342-9513
 
Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários e Dívida Ativa:
 
- Coordenar os programas, projetos e funções afetos a sua área de atuação;
- Coordenar as atribuições do seu Departamento visando ao cumprimento dos seus objetivos;
- Estabelecer a política tributária relativa aos tributos imobiliários juntamente com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita;
- Planejar, coordenar executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal em relação aos tributos imobiliários e às taxas incidentes sobre bens imóveis;
- Estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
- Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária afetas a sua área de atuação;
- Prestar assessoramento em assuntos de sua competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita.
- Acompanhar, analisar e controlar o desempenho da arrecadação e o adimplemento dos créditos tributários;
- Acompanhar, analisar e controlar o cumprimento dos parcelamentos de créditos tributários;
- Promover a inscrição e o lançamento em Dívida Ativa dos tributos lançados e não recolhidos afetos à sua área de atuação; 
- Acompanhar o desempenho da arrecadação, tomando as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; 
- Promover diretamente, ou mediante credenciamento, a cobrança administrativa;
- Instruir e decidir quanto aos pedidos formulados em processos relacionados aos créditos tributários relativos à Dívida Ativa e aos parcelamentos afetos à sua área de atuação.
 
Diretoria de Movimento Econômico
Telefone: 3342-9553
 
Compete à Diretoria do Movimento Econômico:
 
- Apurar, acompanhar e controlar a participação do Município na arrecadação do ICMS;
- Controlar as receitas provenientes de serviços prestados pelo Município;
- Coordenar, controlar e auditar as receitas transferidas ao Município pelo Estado e pela União
- Coordenar, analisar e supervisionar a arrecadação decorrente das receitas patrimoniais e demais receitas públicas;
 
Diretoria de Tributos Mobiliários e Fiscalização

Telefone: 3342-9553
 
Compete à Diretoria de Tributos Mobiliários e Fiscalização:
 
- Coordenar os programas, projetos e funções afetos a sua área de atuação;
- Coordenar as atribuições do seu Departamento visando ao cumprimento dos seus objetivos;
- Estabelecer a política tributária relativa aos tributos mobiliários juntamente com o Secretário Municipal de desenvolvimento Econômico e Receita;
- Planejar, coordenar executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal em relação aos tributos mobiliários e as taxas incidentes;
- Estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
- Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária afetas a sua área de atuação;
- Prestar assessoramento em assuntos de sua competência ao Secretário Municipal da Desenvolvimento Econômico e de Receita;
- Promover a inscrição e o lançamento em Dívida Ativa dos tributos lançados e não recolhidos afetos à sua área de atuação;
 
Diretoria do SINE

Telefone: 3398-6073
 
Compete à Diretoria do SINE:
 
- Organizar informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho capaz de subsidiar a operacionalização da política de emprego a nível local;
- Implantar serviços necessários a organização do mercado de trabalho local;
- Identificar o trabalhador por meio da carteira de trabalho e previdência social; 
- Propiciar informação e orientação ao trabalho quanto a escolha de seu emprego; 
- Prestar informações ao mercado consumidor de mão de obra sobre a disponibilidade de recursos humanos; 
- Estabelecer condições para adequação entre a demanda do mercado de trabalho e a força de trabalho em todos os níveis de capacitação;
 
Diretoria Indústria e Comércio

Telefone: 3342-9553.
 
Compete à Diretoria de Indústria e Comércio:
 
-Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes ao desenvolvimento econômico dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços no âmbito do Município;
- Apoiar a implantação e o desenvolvimento de parques de modernização e incubadoras de empresas; 
- Estimular a criação ou desenvolvimento de tecnologias, produtos e novos processos de produção e comercialização;
- Planejar e coordenar ações que visem a atração, localização, manutenção, expansão e desenvolvimento de empreendimentos comerciais e industriais no território; 
- Estimular estudos dos mercados existentes e em potenciais, bem como a criação de novas áreas de consumo da produção; 
- Estimular pesquisas, estudos e levantamentos sobre o desempenho das empresas sediadas no território do Município; 
- Subsidiar as empresas com informações sobre política, programas e incentivos, com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços; 
- Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre a industrialização e comercialização de produtos nos mercados internos e externos; 
- Manter intercâmbio de informações técnico-científicas com instituições públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, na área de atuação; e 
- Desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores hierárquicos.
 

Telefones

(47) 3342-9545

Endereço

Paço Municipal – Rua João Emílio, 100
Bairro: Centro
Navegantes (SC)

Secretário

Rodrigo Leonardo Vargas Silveira

Advogado formado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) com Pós-Graduação em Direito Tributário pela Escola de Direito do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDESP – FGV). Ocupou funções junto a outros órgãos públicos por oito anos nas áreas jurídica, tributária e de controle interno, com ênfase na criação de mecanismos de transparência e eficiência da administração.

E-mail: tributos.secretaria@navegantes.sc.gov.br

Telefone: (47) 3342-9535 / (47) 3342-9513

E-mail: tributos.secretaria@navegantes.sc.gov.br
Telefone: (47) 3342-9513

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Endereço

R. João Emílio, 100 - Centro
Navegantes - SC
CEP: 88370-446

Fone: (47) 3342-9500