Município vai fazer revisão do contrato de coleta de lixo
A Prefeitura de Navegantes deve acionar a Procuradoria Jurídica para fazer um estudo de revisão do contrato de concessão do Serviço de Coleta de Lixo no município, que é realizado pela empresa Recicle desde 2002 e é válido até 2022, quando encerra a concessão, que tem prazo de 20 anos.
Nesta quarta-feira (21) houve uma reunião no Paço Municipal, a pedido do prefeito em exercício Donizete José da Silva e contando com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, do Procon, da ABRHON - Associação de Bares, Restaurantes e Hotéis de Navegantes, comerciantes e da empresa Recicle. Em pauta as reclamações de comerciantes e o conflito de interesses entre os usuários e a concessionária.
Os comerciantes reclamam que estão tendo que pagar taxas diferenciadas e foram orientados a realizar contratos especiais, caso contrário terão o recolhimento do lixo suspenso. Já a empresa alega que está fazendo tudo dentro da Lei e que apenas está cumprindo o que estabelece o contrato de concessão. “A Lei diz que são até 50 litros para residência, 100 litros para o comércio e 150 litros para indústria por passada de caminhão. Para quem ultrapassa muito esse volume de maneira rotineira a empresa precisa se utilizar de contratos especiais com tarifas diferenciadas”, explica Rúbio Steingraber gerente da empresa.
O Procon também apresentou alguns questionamentos e reclamações, como a falta de demonstrativo da dívida do consumidor, cobrança de juros, taxas para terrenos baldios e possibilidade de cobrança diferenciada para veranistas.
Em sua fala, o prefeito em exercício disse que nas últimas semanas os órgãos municipais estão recebendo muitos questionamentos sobre o serviço de coleta de lixo e que a solução mais viável seria a revisão do contrato (elaborado em 2002), para que se façam as adequações necessárias e que estejam de acordo com a realidade do município nos dias atuais. O prefeito exigiu, ainda, providências para um melhor atendimento e esclarecimentos por parte da empresa junto à população.
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
Secretária de Comunicação Social – Maria Flor
