Secretaria de Planejamento Urbano intensifica fiscalização de obras no interior do município
A Secretaria de Planejamento Urbano de Navegantes realizou, na última sexta-feira (19), a primeira reunião com o Setor de Fiscalização de Obras, do ano de 2018. Na ocasião, ficou estabelecido que, a partir dessa segunda-feira (22), haverá um rodízio e que cada fiscal ficará responsável por determinadas áreas do município. O objetivo é ordenar o crescimento urbano, para que o município se desenvolva de forma mais organizada.
Conforme o Secretário de Planejamento Urbano, engenheiro Andrew Filintto Laurentino, a fiscalização de obras é realizada regularmente pelos fiscais da prefeitura nas áreas urbanas do município, mas, a partir de agora, haverá ampliação de atuação para o interior, visando maior rigor nas áreas onde há um elevado número de empreendimentos, como no bairro Volta Grande, que possui empresas de grande porte instaladas às margens do Rio Itajaí-Açu, e outras localidades do interior, consideradas já área urbana. “A fiscalização das obras nessas localidades necessita de verificação da adequação à legislação vigente, principalmente no que diz respeito à alinhamento, taxa de ocupação e outros índices”, explicou.
As ações dos fiscais incluem a fiscalização em construções em andamento (novas construções ou reformas), licenciadas e irregulares, assim como notificação para a correção da irregularidade, para posterior penalidade, que está prevista na legislação (infração, embargo e multa), caso as orientações não sejam cumpridas.
O Secretário ressaltou ainda que, com a presença da fiscalização de obras, os munícipes passarão a procurar mais a administração municipal, para buscar orientação e legalidade nas obras, além dos fiscais poderem contribuir com o fornecimento de informações para a manutenção dos bens públicos, como estradas e bocas de lobo, e atualização do geoprocessamento. “Reforçamos que antes de construir ou reformar, os cidadãos procurem a Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Navegantes, para orientação quanto às normas de construção estabelecidas na Lei Complementar 056/2008”, finalizou.
Texto: Louise Benassi - SC 002880/JP
