Comitiva de Navegantes solicita ao TJ/SC conclusão das obras do novo Fórum
O presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moacyr de Moraes Lima Filho, recebeu na terça-feira (24) uma comitiva de Navegantes formada pelo prefeito de Navegantes Emílio Vieira, vereadores, presidente da Subseção de Navegantes, Ana Elisa Mamfrim Farias; pelo secretário geral Edilson Antonio dos Santos; pelos juízes Daniel Lazzarin Coutinho e Gilberto Gomes de Oliveira Junior, representantes da Associação Empresarial, além do vice-presidente da OAB/SC, Luiz Mário Bratti e prefeito de Luiz Alves Marcos Pedro Veber.
Na pauta do encontro esteve a finalização das obras no novo fórum de Navegantes, a possibilidade de criação de duas novas varas para a Comarca e ainda o deslocamento de magistrados substitutos. As necessidades foram apresentadas em um ofício entregue ao desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, que ocupa a presidência do TJSC até a próxima segunda-feira (28), em virtude do presidente Rodrigo Collaço ter assumido temporariamente o governo do estado.
“A necessidade é urgente porque o prédio está praticamente pronto. Fomos surpreendidos com a notícia da paralisação das obras. Nosso fórum já começou suas atividades de maneira improvisada, mas atendia a demanda da época. Agora não mais. A Comarca abrange Navegantes e Luiz Alves, e pela quantidade de processos precisaríamos de mais duas varas, pelo menos”, disse a presidente da OAB Navegantes, Ana Elisa Mamfrim Farias.
A preocupação é com a demora no andamento nos processos, não somente pela qualidade da prestação jurisdicional, mas também pela dificuldade de atuação da advocacia na região, que é formada em sua maioria (80%) por profissionais jovens, com menos de cinco anos de mercado. Atualmente as duas varas cíveis e a vara criminal somam 42 mil processos.
“Não podemos ver Navegantes à margem de Itajaí, (referindo-se à localização do município em relação ao rio Itajaí). É uma cidade importante, com porto e aeroporto representativos, e sua contribuição econômica para o estado é indiscutível. A diretoria da Seccional, que represento aqui, é solidária ao pedido”, argumentou o vice-presidente da OAB/SC, Luiz Mário Bratti.
Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a comitiva ouviu que a obra é considerada ‘em andamento’ no cronograma do Judiciário, apesar dos 300 dias de atraso, pois há orçamento disponível para a finalização (cerca de um milhão e 300 mil reais) e segue como prioridade no ranking de comarcas do TJSC. De acordo com a área técnica, 93% do projeto estão construídos, mas houve problema com a empresa contratada pelo certame licitatório. Agora, a equipe do Judiciário pretende rescindir o contrato nos próximos dias para dar, então, prosseguimento junto às demais classificadas no processo.
Quanto à necessidade de recursos humanos e reforço profissional, o TJSC explicou que o concurso realizado há poucos dias deve auxiliar no encaminhamento de magistrados para a região. De acordo com o levantamento do próprio Tribunal, cinco vagas estariam disponíveis na Comarca. Com a finalização do processo seletivo, a expectativa é que os classificados iniciem as atividades em outubro deste ano.
Encerrando o encontro, o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho sinalizou que levará os pleitos da comitiva ao conhecimento do presidente Rodrigo Collaço. “Tenho certeza que ele verá o assunto com a mesma atenção. Vejo a importância de Navegantes não só para o estado, mas para toda a sociedade. Faremos esforços para solucionar o mais rápido possível, com a maior eficácia que pudermos. O intuito é proporcionar uma Justiça mais eficiente e quero crer que todas as demandas serão apreciadas com prazos de urgência. É nosso dever e vontade nos fazermos presentes e de maneira efetiva”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
