Instagram
Facebook
Twitter
Youtube

Notícias

Secretaria de Planejamento Urbano - Geral

Manual sobre Calçada Acessível já está disponível no site da Prefeitura

Já está disponível no site oficial da Prefeitura de Navegantes o Manual de Calçada Acessível, que determina os padrões de acessibilidade que devem ser adotados nas construções residenciais e comerciais da cidade. A cartilha contempla as normas contidas na NBR 9050/2015 e NBR 16.537/2016 (Lei de Acessibilidade) e atende as determinações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
Data de inclusão: 07/08/2018 09:47

Já está disponível no site oficial da Prefeitura de Navegantes o Manual de Calçada Acessível, que determina os padrões de acessibilidade que devem ser adotados nas construções residenciais e comerciais da cidade. A cartilha contempla as normas contidas na NBR 9050/2015 e NBR 16.537/2016 (Lei de Acessibilidade) e atende as determinações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).

O manual em PDF está disponível no endereço: www.navegantes.sc.gov.br, no banner do lado direito da página inicial ou na aba Serviços/Plano Diretor/Manual Calçadas Acessíveis.

O secretário de Planejamento Urbano de Navegantes, Andrew Laurentino, esclarece que todos os projetos de construção protocolados na Secretaria de Planejamento Urbano desde o dia 30 de junho de 2018, devem obedecer aos critérios contidos neste manual. “Quem não cumprir as regras de acessibilidade e os demais critérios estabelecidos, não conseguirá aprovar o projeto e não receberá o alvará de construção até que regularize a situação”, enfatiza o secretário, informando que antes o objeto de análise era do muro para dentro do terreno e que agora o projeto de construção deve contemplar desde o meio fio até a obra que será executada.

Vale ressaltar, ainda, que o TAC prevê também a adequação das calçadas e passeios públicos dos grandes empreendimentos e dos imóveis pertencentes ao poder público, sejam eles próprios ou locados.

 

Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP

Secretária de Comunicação Social: Maria Flor

Imagens relacionadas

Manual sobre Calçada Acessível já está disponível no site da Prefeitura
Manual sobre Calçada Acessível já está disponível no site da Prefeitura

Receba novidades

Receba as novidades da Prefeitura de Navegantes no seu e-mail:

Endereço

R. João Emílio, 100 - Centro
Navegantes - SC
CEP: 88370-446

Fone: (47) 3342-9500