Cresce a participação de Navegantes na divisão do ICMS
Ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, em Florianópolis, o XV Ciclo de Estudos de Movimento Econômico de Santa Catarina, promovido pelas Associações dos Municípios de Santa Catarina em parceria com a FECAM e a Secretaria de Estado da Fazenda. Navegantes foi representada por servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita.
O Movimento Econômico é a área da atividade fazendária responsável pela apuração do valor adicionado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nos municípios, ou seja, a apuração do quanto que se adicionou em cada etapa da cadeia produtiva. Este monitoramento é essencial para a aferição do quanto cada cidade tem direito na cota-parte de ICMS, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira, a participação no evento foi importante, pois colocou Navegantes em contato direto com as autoridades constituídas que fazem não apenas a apuração do imposto, mas que definem a política de incentivos fiscais no Estado de Santa Catarina.
“Estamos num período em que o governo do estado está se propondo a rever os incentivos fiscais e precisamos estar atentos a este movimento em defesa de Navegantes, motivo pelo qual estamos buscando espaço junto ao Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina - CONFAZ-M/SC. O Movimento Econômico demanda um trabalho contínuo de apuração e acompanhamento da atividade empresarial que pode representar o ingresso de maiores receitas para o Município, de modo que daremos um foco maior nesta área a partir deste ano”, expõe o Secretário.
Segundo a Diretora de Movimento Econômico, Carla Pires Rocha, o Índice de Participação do Município de Navegantes vem avançando continuamente ao longo da última década, tendo passado de 0,4406450 em 2010 para 0,93189930 em 2019. Este índice é a participação percentual da cidade no total destinado aos 295 municípios de Santa Catarina e é resultado do crescimento da cidade aliado ao constante trabalho de acompanhamento e fiscalização realizado diariamente pela Diretoria de Movimento Econômico.
Em termos financeiros, em 2010 foram repassados a Navegantes R$ 18.640.751,10 em valores atualizados pelo IPC-A, enquanto em 2018 a receita proveniente do ICMS chegou a R$ 46.307.437,12, valores estes revertidos para a manutenção dos serviços e investimentos voltados à população na saúde, na educação, em obras, entre outras áreas.
