Lei de Incentivo ao Esporte disponibiliza 100 mil para Projetos Esportivos
A Prefeitura de Navegantes, através da Fundação Municipal de Esportes (FME) informa que já está publicado o Edital 001/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos. O prazo para inscrição dos projetos vai até o dia 1° de abril e para este ano a Lei de Incentivo ao Esporte está disponibilizando um total de R$ 100.000,00.
As pessoas físicas ou jurídicas, promotoras de eventos esportivos, poderão solicitar apoio financeiro para seus eventos, cadastrando seus projetos esportivos através do COMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Navegantes. Caso tenham os mesmos aprovados, poderão captar recursos junto a iniciativa privada para a realização de seus projetos, as quais poderão destinar parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município a estes eventos.
Os projetos serão distribuídos por cotas sendo:
a) Iniciação: 5 cotas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) Rendimento: 5 cotas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 3 (três) cotas de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
c) Eventos: 3 cotas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 2 cotas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Para serem contemplados, os projetos esportivos deverão ser voltados para a formação esportiva de base de escolinhas de iniciação e equipes de rendimento para atletas, mantendo-se e selecionando equipes que representam o município de Navegantes em campeonatos, torneios e eventos esportivos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional; realização de eventos comunitários de lazer, de recreação e competições esportivas em Navegantes com participações de atletas e equipes em âmbito estadual, nacional e internacional.
Mais informações podem ser obtidas na Fundação Municipal de Esportes, localizada na Av. José Juvenal Mafra, nº 500, Centro, telefone 3319-0379, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O edital completo está disponível no link: http://www.navegantes.sc.gov.br/d/380
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
Secretária de Comunicação Social: Maria Flor
