Reabertas inscrições para eleições do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes informa que foram reabertas as inscrições ao público em geral, para candidatura de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Navegantes.
A medida foi tomada diante da necessidade de garantir um processo amplo de escolha, bem como de afastar eventuais prejuízos a possíveis candidatos que não preenchiam os requisitos anteriormente exigidos.
Interessados devem fazer a inscrição nono período de 27 a 31 de maio de 2019, em horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria de Assistência Social, localizada à rua Aníbal Gaya, 938, Centro, .com a documentação necessária.
Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 3375/2019, a saber.
Vale ressaltar que candidatos que tiveram a candidatura indeferida no período anterior de inscrições podem apresentar a documentação novamente, para nova avaliação da habilitação.
Informações sobre documentação necessária estão no Edital nº 002/2019/CMDCA, disponível no site: navegantes.sc.gov.br/, ao lado direito, na aba “Eleições do Conselho Tutelar”.
Demais esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de Assistência Social, por meio do telefone (47) 3185-22014.
Texto: Louise Benassi
