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Procuradoria Jurídica - Geral

Assinatura de convênio para instalação do Cartório Eleitoral de Navegantes acontece na segunda-feira (03)

Acontece na próxima segunda-feira, dia 03 de junho, às 11 horas, no auditório da Prefeitura, a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC, para a instalação da Zona Eleitoral e do Cartório Eleitoral de Navegantes.
Data de inclusão: 29/05/2019 17:19

Acontece na próxima segunda-feira, dia 03 de junho, às 11 horas, no auditório da Prefeitura, a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC, para a instalação da Zona Eleitoral e do Cartório Eleitoral de Navegantes.  

O evento vai contar com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid José Goulart Júnior, do diretor-geral Daneil Sell, do secretário de Administração e Orçamento Eduardo Cardoso e do secretário de Tecnologia da Informação Álvaro Sampaio Corrêa Neto, além de autoridades municipais, representantes do Judiciário, entidades de classe e membros da sociedade civil organizada. O evento também é aberto ao público.

Conforme o prefeito Emílio Vieira, a instalação do Cartório Eleitoral de Navegantes vinha sendo uma das grandes reivindicações da administração municipal, dos vereadores e de toda a comunidade navegantina, que tinha que recorrer até a cidade de Itajaí para resolver suas questões eleitorais, como confecção de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, filiação partidária, biometria, entre outros serviços.

O novo Cartório Eleitoral de Navegantes está sendo estruturado e vai funcionar em um imóvel alugado pelo município, próximo a Portonave e a Escola de Educação Básica Professora Júlia Miranda de Souza, na região Central da cidade.

O prazo inicial do convênio é de 60 meses e cabe à Prefeitura de Navegantes a disponibilização de imóvel com todas as instalações necessárias ao seu funcionamento, até que seja construído e entregue o novo imóvel ao TRE/SC, além do custeio das despesas de funcionamento do Cartório Eleitoral de Navegantes, como água, energia elétrica, limpeza e vigilância e também a disponibilização de dois servidores municipais, que já estão cedidos para o Cartório Eleitoral de Itajaí.

Já para o TRE/SC os compromissos do convênio com o município serão os seguintes: fornecimento de toda a infraestrutura imobiliária e publicação do extrato do convênio e de seus aditivos, arcando com os respectivos custos.

 

PERFIL DOS ELEITORES EM NAVEGANTES – Fonte: TER/SC

Total de Eleitores: 49.673

Eleitorado Feminino: 25.872 (52,08%)

Eleitorado Masculino: 23.801 (47,92%)

Eleitorado com 16 anos: 64 (0,13%)

Eleitorado com 17 anos: 221 (0,44%)

Eleitorado com 18 anos: 738 (1,49%)

Eleitorado com 19 anos: 951 (1,91%)

Eleitorado com 20 anos: 1.122 (2,26%)

Eleitorado entre 21 e 24 anos: 4.774 (9,61%)

Eleitorado entre 25 e 29 anos: 5.680 (11,43%)

Eleitorado entre 30 e 34 anos: 5.675 (11,42%)

Eleitorado entre 35 e 39 anos: 5.664 (11,40%)

Eleitorado entre 40 e 44 anos: 4.667 (9,40%)

Eleitorado entre 45 e 49 anos: 4.230 (8,52%)

Eleitorado entre 50 e 54 anos: 4.115 (8,28%)

Eleitorado entre 55 e 59 anos: 3.472 (6,99%)

Eleitorado entre 60 e 64 anos: 2.829 (5,70%)

Eleitorado entre 65 e 69 anos: 2.021 (4,07%)

Eleitorado entre 70 e 74 anos: 1.315 (2,65%)

Eleitorado entre 75 e 79 anos: 875 (1,76%)

Eleitorado entre 80 e 84 anos: 545 (1,10%)

Eleitorado entre 85 e 89 anos: 358 (0,72%)

Eleitorado entre 90 e 94 anos: 248 (0,50%)

Eleitorado entre 95 e 99 anos: 99 (0,20%)

Maior ou igual a 100 anos: 9 (0,02%)

Com biometria: 10.348 (20,83%)

Sem biometria: 39.325 (79,17%)

Deficientes físicos: 100 (0,20%)

Com nome social: 2 (0,00%)

 

Serviço:

Assunto: Assinatura de Termo de Convênio de Cooperação para instalação da Zona Eleitoral e do Cartório Eleitoral de Navegantes

Data: 03 de junho de 2019 (Segunda-feira)

Horário: 11 horas

Local: Auditório da Prefeitura de Navegantes – Rua João Emílio, n° 100, Centro.  

 

Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP

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