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Procuradoria Jurídica - Geral

Cartório Eleitoral de Navegantes deve iniciar atendimentos em 60 dias

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (03), no auditório da Prefeitura, a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC, para a instalação da 106ª Zona Eleitoral e do Cartório Eleitoral de Navegantes, que vai atender os eleitores das cidades de Navegantes e Luiz Alves. A previsão, conforme anunciado pelos representantes do Judiciário durante a solenidade, é que o atendimento ao público comece dentro de 60 dias.
Data de inclusão: 03/06/2019 16:41

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (03), no auditório da Prefeitura, a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC, para a instalação da 106ª Zona Eleitoral e do Cartório Eleitoral de Navegantes, que vai atender os eleitores das cidades de Navegantes e Luiz Alves. A previsão, conforme anunciado pelos representantes do Judiciário durante a solenidade, é que o atendimento ao público comece dentro de 60 dias.

Participaram da mesa de autoridades o desembargador Cid José Goulart Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a juíza Anuska Felski da Silva, representando o Poder Judiciário, a presidente da OAB/SC – Subseção Navegantes, Ana Elisa Mamfrim Farias, o vereador Cirino Adolfo Cabral Neto, representando o Legislativo Municipal e o prefeito Emílio Vieira, que foi o anfitrião, representando o Poder Executivo Municipal. O evento contou, ainda, com a presença de autoridades municipais, servidores públicos, equipe administrativa do TRE/SC, representantes de entidades de classe e membros da comunidade.  

Durante sua fala, o desembargador Cid José Goulart Júnior enfatizou que atualmente as cidades de Navegantes e Luiz Alves têm 49.581 e 8.753 eleitores, respectivamente. Segundo ele, a luta para se criar a Zona Eleitoral de Navegantes e a instalação do Cartório Eleitoral na cidade iniciou em 2015 e se tornou viável graças ao apoio da administração municipal e das autoridades locais. “Nossa intenção já nos primeiros meses de funcionamento é viabilizar a revisão do eleitorado local e fazer o cadastramento biométrico dos eleitores das duas cidades”, enfatizou.

Já o prefeito Emílio Vieira enfatizou a importância da instalação do Cartório Eleitoral para facilitar o atendimento da população dos dois municípios vizinhos, que antes tinham que recorrer até a cidade de Itajaí para resolver suas questões eleitorais, como confecção de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, filiação partidária, biometria, entre outros serviços.

Vale destacar, que o novo Cartório Eleitoral de Navegantes está sendo estruturado para o atendimento adequado da população e deve entrar em funcionamento num prazo máximo de 60 dias, conforme previsão do TER/SC. O imóvel, alugado pelo município, está localizado próximo a Portonave e a Escola de Educação Básica Professora Júlia Miranda de Souza, na região Central da cidade.

Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP

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