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Audiência Pública apresenta LOA e LDO de Navegantes nesta quarta-feira (28)

A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria Municipal de Administração realiza nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, a Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020. A Audiência acontece a partir das 14 horas, no Auditório do Paço Municipal.
Data de inclusão: 27/08/2019 14:18

A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria Municipal de Administração realiza nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, a Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020. A Audiência acontece a partir das 14 horas, no Auditório do Paço Municipal.

Toda a população e entidades de Navegantes estão convidadas a participar dessa importante Audiência Pública, que estabelecerá critérios sobre as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano no município e as metas e previsão de gastos.

O que é a LOA:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receitas) e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um exercício financeiro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças em 2019 a previsão orçamentária da Prefeitura de Navegantes ficou em R$ 311.680.000,00 e para 2020 este valor será de R$ 337.000.000,00.

O que é a LDO:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Revela as ações indicadas no plano plurianual (PPA) que serão desenvolvidas no ano seguinte; diz quanto deve o orçamento gastar ou reservar, levando-se em consideração situações que põem em risco o equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, em consonância com o Marco Regulatório, apresenta critérios para subvencionar entidades do terceiro setor, como organizações sociais e instituições sem fins lucrativos.

“A situação vem melhorando em relação ao ano anterior, estamos prevendo um crescimento na arrecadação do município de cerca de 8%. Outra boa notícia é que estamos conseguindo manter os investimentos na Educação, que é de 25% e superando os investimentos previstos em Saúde, que seriam de 15% e atualmente estamos conseguindo investir cerca de 23% de nossa arrecadação nesta importante área’, enfatiza o secretário de Administração, Márcio da Rosa.

 

Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP

Secretária de Comunicação Social: Jornalista Maila Santos

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