Secretaria de Desenvolvimento e Receita apresenta balanço do Refis 2019
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita divulgou o balanço do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, ocorrido entre 1º de junho e 31 de outubro deste ano. O programa envolveu a oportunidade para que os contribuintes negociassem os seus débitos junto à Prefeitura em condições facilitadas, a fim de oportunizar o saneamento das finanças tanto do Município quanto dos cidadãos.
Número de acordos: 2.825
Dívida ativa envolvida: R$ 17.194.880,00
Anistia de juros e multas concedida: R$ 4.899.720,37
Total negociado após anistia de juros e multas: R$ 12.295.159,63
Valores já pagos: R$ 4.678.692,44
Valores a receber: R$ 7.616.467,19
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Silveira, a adesão foi recorde e demonstra que Navegantes está em franco processo de crescimento econômico, com os cidadãos buscando acertar seus débitos junto à Prefeitura. “Bom para o Município, cujos valores se revertem em obras e investimentos em saúde e educação, e bom para os contribuintes que deixam de ser devedores. Há um grande saneamento da economia, viabilizando investimentos públicos e privados”.
O secretário também salientou que caso os contribuintes honrem os pagamentos, o dinheiro que a prefeitura receberá será 2,5 vezes maior que a anistia de juros e multa concedida, comprovando que o programa foi bem planejado e executado. “Esta ampla negociação realizada reduz o contencioso administrativo e judicial, e dá mais eficiência à gestão tributária municipal”, expôs o Secretário.
ALERTAS AOS DEVEDORES
- Em relação aos parcelamentos, a Secretaria alerta que a partir do mês de novembro as parcelas em atraso serão passíveis de protesto em cartório, levando à negativação dos contribuintes nos órgãos de proteção ao crédito.
- Caso o contribuinte deixe 3 parcelas em atraso, o acordo, e consequentemente a anistia de juros e multa, serão cancelados, voltando a dívida ao montante original.
- Não haverá REFIS no ano de 2020, devendo os contribuintes manter os pagamentos dos parcelamentos em dia para não perder o direito à anistia concedida.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita tem promovido um mutirão de atualização cadastral para combater a sonegação e evitar contratempos na emissão do carnê de IPTU de 2020.
Correspondências estão sendo enviadas aos imóveis com informações incompletas e servidores devidamente identificados com crachás estão realizando visitas aos imóveis a fim de buscar informações.
A orientação é que os cidadãos procurem a Prefeitura para atualizar os dados pessoais, bem como para regularizar a situação dos imóveis junto à Secretaria de Planejamento Urbano.
