Inscrições de projetos pela Lei de Incentivo ao Esporte encerram dia 21
A Prefeitura de Navegantes, através da Fundação Municipal de Esportes (FME), informa que já está publicado o Edital 001/2020, que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos no município. O prazo para inscrição dos projetos vai até dia 21 de fevereiro (sexta-feira). Para este ano a Lei de Incentivo ao Esporte está disponibilizando um total de R$ 100.000,00.
As pessoas físicas ou jurídicas, promotoras de eventos esportivos, poderão solicitar apoio financeiro para seus eventos, cadastrando seus projetos esportivos através do COMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Navegantes. Caso tenham os mesmos aprovados, poderão captar recursos junto a iniciativa privada para a realização de seus projetos, as quais poderão destinar parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município a estes eventos.
Para serem contemplados, os projetos esportivos deverão ser voltados para a formação esportiva de base de escolinhas de iniciação e equipes de rendimento para atletas, mantendo-se e selecionando equipes que representam o município de Navegantes em campeonatos, torneios e eventos esportivos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional; realização de eventos comunitários de lazer, de recreação e competições esportivas em Navegantes, com participações de atletas e equipes em âmbito estadual, nacional e internacional.
Inicialmente, o proponente deverá preencher um cadastro através do site https://fmenavegantes.sc.gov.br/ e após o cadastro, deve realizar sua inscrição no Edital de Seleção de Projetos Esportivos (Lei de Incentivo), no link https://fmenavegantes.sc.gov.br/turmas/5e3c1e26b5c8bd675d68f596/lei-de-icentivo
Mais informações podem ser obtidas na Fundação Municipal de Esportes, localizada na Av. José Juvenal Mafra, nº 500, Centro, telefone 3319-0379, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
Secretária de Comunicação Social: Jornalista Maila Santos
