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Geral - Fundação Municipal de Esportes

Contemplados com o Bolsa Atleta voltarão a receber repasse conforme programação do edital

Data de inclusão: 22/05/2020 15:17

A Fundação Municipal de Esporte (FME) de Navegantes informa aos contemplados com o Programa Bolsa Atleta 2020 que, conforme parecer jurídico nº 46/2020 da Procuradoria do Município, o repasse a cada atleta terá continuidade, seguindo a programação do edital. 

Com o Decreto nº 554/ 2020 do Governo do Estado de Santa Catarina e Decreto Municipal nº 62/2020 - que suspenderam, até 31 de maio, eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte e Fundação Municipal de Esporte de Navegantes, assim como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada - a Secretaria Municipal de Finanças solicitou um parecer jurídico para respaldar o município frente ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para a continuidade do repasse aos atletas.

De acordo com o superintendente da pasta, Eduardo Mafra, na data de 05 de maio de 2020, foi protocolado o Oficio nº 028/2020/FME, na Procuradoria Geral do Município, e na data de 20 de maio de 2020, a FME recebeu o parecer Jurídico nº 46/2020, legalizando a continuidade do repasse, conforme a programação do edital. 

De acordo com o Termo de Compromisso assinado entre as partes, Fundação Municipal de Esportes e atleta, o Programa Bolsa Atleta será concedido dentro do exercício fiscal, com pagamentos mensais de março de 2020 a dezembro de 2020. Até o presente momento, ocorreu o repasse do mês de março e o repasse referente ao mês de abril será realizado até o dia 29 de maio, prazo para os trâmites da Secretaria de Finanças, visto que a Fundação Municipal de Esportes protocolou na data de hoje os relatórios. Assim que os atletas enviarem os relatórios do mês de abril, será realizado o repasse para normalizar os pagamentos do Programa Bolsa Atleta 2020.

“Estamos passando por um momento em que devemos ter cautela e, dentro da legalidade, continuaremos com a manutenção do Programa Bolsa Atleta, aos 67 atletas contemplados que representam o nosso município”, ressaltou o superintendente.

 

Texto: Louise Benassi

Secretária de Comunicação: Maila Santos SC 01773/JP

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