ECA 30 anos: Rede de proteção atua na defesa de crianças e adolescentes do município
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou nesse mês 30 anos. Ele foi criado para garantir os direitos básicos a esses indivíduos. O município de Navegantes possui uma rede de proteção à criança e ao adolescente, mas cabe à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder publico zelar pela garantia à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, profissionalização, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária e respeito.
Quando esses direitos garantidos no ECA não são respeitados, a rede entra em ação. Conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público, a negligência por parte de pais ou responsáveis é a principal quebra dos direitos que leva os órgãos de defesa a tomar medidas mais rígidas para proteger a criança ou adolescente. A segunda razão mais comum é a dependência de drogas ou álcool por parte dos pais ou responsáveis que coloca em risco a vida dos menores, seguida de abandono, violência doméstica e violência sexual.
Em se falando de violência sexual, o MPSC mostrou preocupação com os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que levantou que o número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas pelo Disque 100, nesse período de isolamento social, sofreu queda de 19% em comparação ao mesmo período do ano passado. Diferente de outros países onde houve aumento dos casos de violência contra criança e adolescentes no período da pandemia, já que historicamente, quase 70% dos casos de violência sexual infantojuvenil ocorrem dentro de casa e são praticados por parentes ou pessoas próximas da família.
Para o MPSC, neste momento em que o convívio social está mais restrito e as crianças perderam seus espaços de convivência como escola, serviços socioassistenciais, esporte e lazer, a identificação pela rede de proteção é mais difícil. Isso reforça a necessidade de a sociedade estar muito atenta aos casos de violação de direitos
Escolas e redes de apoio
A escola tem um papel muito importante para passar informações sobre autoproteção para a criança, conversar para que entenda o que pode dizer ou não. No cenário de suspensão, nada impede que, nas atividades não presenciais, os professores aproveitem a comemoração dos 30 anos do ECA para abordar a temática. Mas tudo precisa ser feito de maneira muito cuidadosa e sensível; devido aos assuntos mais complexos. Isso deve ser feito de forma articulada com a rede de proteção, buscada a direção da escola e a orientação do Conselho Tutelar ou da Secretaria de Assistência Social, por meio do CRAS ou CREAS.
Denúncia
Muitas pessoas têm receio de denunciar casos de desrespeito aos direitos das crianças. No entanto, o ECA é bastante claro: a denúncia pode ser feita havendo mera suspeita da ocorrência de qualquer tipo de violência praticada contra uma criança ou adolescente; basta ter indícios e sinais. Por isso, é preciso estar atento, porque nem sempre a criança vai verbalizar. Deve-se prestar atenção a mudanças de comportamento e circunstâncias em que demonstre o abuso, por meio de desenhos ou brincadeiras.
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e pode ser contatado por meio dos telefones (47) 3185-2010 / Plantão (47) 99657-9979. Outro canal de denúncia é o Disque 100.
Texto: Louise Benassi
