Nota de Esclarecimento: Atual situação do Serviço Funerário em Navegantes
Nota de Esclarecimento:
Atual situação do Serviço Funerário em Navegantes
A fim de esclarecer a população sobre a atual situação do Serviço Funerário no município, a Prefeitura de Navegantes informa que o edital de licitação para escolha da empresa, que fará os serviços funerários na cidade, está suspenso por determinação judicial e até que a situação seja resolvida, o que está valendo é o contrato emergencial, assinado com a empresa SC Funerárias.
Conforme a Procuradoria Jurídica do Município, nos próximos dias será anulado o edital que está suspenso na Justiça e lançado um novo, já com todas as correções necessárias. O prazo estimado, a partir da data de publicação deste novo edital será de 45 dias, mas existe a possibilidade de novos recursos, o que pode atrasar, mais uma vez, todo o processo. Vale ressaltar, que a concessão dará direito a duas empresas explorarem o serviço funerário dentro do município.
Entenda o caso:
A empresa São Cristóvão era a detentora da concessão antiga, mas não pôde renovar o contrato com o município por pendências documentais. Então foi realizado um contrato emergencial com a empresa SC Funerárias até a finalização do processo licitatório, em razão da essencialidade do serviço e visando não prejudicar a população que dele se utiliza.
O edital de licitação foi suspenso por determinação judicial e até que a situação seja resolvida, o que está em vigor é o contrato emergencial, que dá o direito a SC Funerárias realizar o serviço.
Planos funerários:
Para que a população possuidora de planos funerários não fique sem o atendimento, foi acordado com a empresa SC Funerárias que serão aceitos todos os planos de outras empresas enquanto perdurar o seu contrato emergencial, mediante a apresentação do atestado de óbito e o comprovante da mensalidade do plano em dia.
Contudo, o município não poderá, após a conclusão da concessão, obrigar as concessionárias a aceitar planos de outras empresas, cabendo à população pesquisar e definir qual o plano funerário que melhor atende às suas necessidades e verificar, se eles serão aceitos pelas funerárias que vão prestar o serviço na cidade.
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
Secretária de Comunicação: Vânia Voltolini - SC 01057 JP
