A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial, com ampla participação da comunidade. O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas.

Conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos, o Brasil apresenta características regionais de desastres, o município de Navegantes, como parte da  Região Sul, tem como principais desastres: inundações, vendavais e granizo.

Documentos produzidos pela Coordenadoria Municipal

de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:

I - Auto de Constatação: documento contendo a avaliação de situações de risco constatadas em campo. Esse documento pode ser solicitado para avaliação de risco de colapso de edificações, danos em estradas, quedas de árvores, deslizamentos de encostas, áreas susceptíveis a inundação e etc.

II - Análise Prévia: documento contendo o registro de evento(s) adverso(s) e a avaliação de risco para empreendimentos em processo de licenciamento e/ou regularização juntos aos órgãos competentes (Secretaria de Planejamento Urbano, IAN - Instituto Ambiental de Navegantes e IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

III - Declaração: documento que visa atestar a ocorrência de eventos adversos no município utilizado para acionamento de seguros, justificativa de ausência no trabalho e demais fins.

O PRAZO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS É DE ATÉ 20 DIAS ÚTEIS.

A solicitação de documento pode ser realizado pelo e-mail: defesacivil.coordenacao@navegantes.sc.gov.br

Lista dos documentos necessários para solicitação de atendimento

Vistoria para Auto de Constatação – Pessoa Física:

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove o uso ou a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel ou contrato de compra e venda ou contrato de aluguel);

e)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

Observação: o Auto de Constatação será emitido apenas nos casos em que for constatada alguma situação de risco.

Vistoria para Auto de Constatação – Pessoa Jurídica:

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b)  Contrato Social da Empresa;

c)  Documento que comprove o uso ou a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel ou contrato de compra e venda ou contrato de aluguel);

d)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

e)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

Observação: o Auto de Constatação será emitido apenas nos casos em que for constatada alguma situação de risco.

Análise Prévia – Pessoa Física:

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel ou Contrato de Aluguel);

e)   Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

f)  Formulário de Análise Prévia (ANEXO III abaixo) (apenas para construções em processo de licenciamento e que ainda não foram iniciadas);

g)  Caso julgue necessário a Defesa Civil poderá solicitar documentos complementares (laudos, estudos, projetos de drenagem, ARTs, etc.) e propostas de medidas de controle de impactos.

Análise Prévia – Pessoa Jurídica:

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b)  Contrato Social da Empresa;

c)  Comprovante de endereço da empresa (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel ou Contrato de Aluguel);

f)   Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

g) Formulário de Análise Prévia (ANEXO III abaixo) (apenas para construções em processo de licenciamento e que ainda não foram iniciadas);

h)  Caso julgue necessário a Defesa Civil poderá solicitar documentos complementares (laudos, estudos, projetos de drenagem, ARTs, etc.) e medidas de controle de impactos.

Análise Prévia – Exclusivo para empresas que armazenam Produtos Perigosos:

Para áreas menores que 200m²:

a) CNPJ;

b) Contrato Social;

c) Matrícula do imóvel ou contrato de aluguel;

d) Requerimento (ANEXO I abaixo);

e) Procuração (ANEXO II abaixo), caso não seja o representante legal da empresa;

f) Relação dos produtos químicos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (ANEXO IV abaixo);

g) Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Observação: caso os produtos químicos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.

Análise Prévia – Exclusivo para empresas que armazenam Produtos Perigosos:

Para áreas maiores de 200 m²:

a) CNPJ;

b) Contrato Social;

c) Matrícula do imóvel ou contrato de aluguel;

d) Requerimento (ANEXO I abaixo);

e) Procuração (ANEXO II abaixo), caso não seja o representante legal da empresa;

f) Relação dos produtos químicos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (ANEXO IV abaixo);

g) Licença Ambiental de Operação emitida pelo órgão competente (apenas para empresas já existentes);

i) Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar;

k) Licença do Exército Brasileiro, para os produtos listados no Anexo I do Decreto Federal nº 3.665/2000 (caso seja exigido para o tipo de atividade exercida pela empresa);

l) Licença da Polícia Federal para os produtos listados no Anexo I da Portaria n° 1.274/2003 (caso seja exigido para o tipo de atividade exercida pela empresa);

m) Plano de Ação de Emergência, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica.

Observação: caso os produtos químicos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.

Declaração – Pessoa Física:

a)  Documento de identidade oficial com foto;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Comprovante de endereço recente (água, luz, telefone, entre outros);

d)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não seja o proprietário deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

Declaração – Pessoa Jurídica:

a)  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b)  Contrato Social da Empresa;

c)  Comprovante de endereço recente (água, luz, telefone, entre outros);
d)  Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo), caso o requerente não sócio da empresa deverá preencher o modelo de procuração (ANEXO II abaixo), bem como apresentar documento de identidade com foto e CPF de ambas as partes;

Arquivos

- Anexo I - Requerimento

- Anexo II - Procuração

- Anexo III - Formulário de Análise Prévia

- Anexo IV - Lista de produtos ONU