Fundação Municipal do Meio Ambiente

Superintendente

Marcos Zaleski de Matos

Engenheiro agrônomo graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-graduado em Direito Ambiental pela UNIVALI, especializando em Análises Ambientais e Mestrando em Ciência e Tecnologia Ambiental. Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Piçarras/SC - CONDEMA. Ocupa cargo de Presidente do Colegiado de Meio Ambiente da AMFRI - COSEMA, Coordenador do Programa Bandeira Azul de Balneário Piçarras. Foi Coordenador geral do projeto que conquistou o 1º Lugar do Brasil no Edital de Resíduos Sólidos Urbanos, entre 1200 propostas, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) - 2019 vinculado ao Programa Lixão Zero.

Telefone para contato com o(a) Superintendente:

(47) 3185-2015

A FUMAN é uma Fundação Municipal voltada a proteção, fiscalização e desenvolvimento do meio ambiente no município e tem como objetivo:Executar a política ambiental no Município de Navegantes no que diz respeito ao Meio Ambiente.

 

Articular- se com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento de programas de proteção ao meio ambiente; 

Assessorar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município;

Celebrar contratos, acordos, ajustes e termos de compromisso ou protocolos com pessoas e entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras, visando desenvolver a política de recursos da Fundação;

Promover campanhas educacionais e de treinamento, destinadas a despertar a consciência ambiental da população para com os problemas de preservação e proteção ambiental;

Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente natural, autuando e aplicando as punições que a legislação ambiental dispõe para cada caso de agressão, poluição, caça e pesca predatória;

Implantar, fiscalizar e administrar as Unidades de Conservação localizadas em áreas protegidas por lei, tais como: matas nativas, dunas, restingas, manguezais, encostas e recursos hídricos, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ambiental;

Assessorar a Administração Pública Municipal em todos os seus aspectos relativos à formulação, coordenação, execução e fazer executar a Política Municipal do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis;

Colaborar tecnicamente, sempre que possível, com os respectivos proprietários na conservação de áreas de vegetação declaradas de preservação permanente, assim como incentivar o desenvolvimento de jardins, plantas medicinais, hortas, pomares, matas e pequenos reflorestamentos;

Controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos, incluindo o monitoramento das balneabilidades das águas costeiras e interiores;

Propor e operacionalizar normas referentes à proteção do patrimônio paisagístico do Município, incluindo critérios para colocação de propagandas em logradouros públicos e particulares e em prédios e terrenos;

Auxiliar na implantação, na coordenação e na operalização de hortos municipais, com a finalidade de executar atividades de reflorestamentos, projetos paisagísticos, serviços de jardinagens e arborização nas áreas públicas e de lazer do Município;

Colaborar na proteção dos animais selvagens e domésticos e fiscalização de qualquer atividade de pesca, caça e esportes náuticos no Município conforme legislação dos órgãos competentes;

Promover campanhas para o tombamento das espécies de árvores nativas, localizadas em logradouros públicos, afim de que sejam imunes ao corte, por serem consideradas patrimônio histórico natural;

Propor normas ambientais destinadas a disciplinar as atividades dos setores produtivos que operem com transportes, movimentação e depósito de cargas perigosas e tóxicas no Município;

Estimular a implantação e normatizar as atividades relacionadas ao ecoturismo no Município;

Definir as políticas municipais de limpeza urbana, em relação à coleta seletiva do lixo, à reciclagem do lixo seco , à compostagem do lixo orgânico e à disposição final do lixo sem aproveitamento;

Participar na fiscalização das atividades utilizadoras de tecnologia nuclear, assim como de quaisquer outras substâncias perigosas, em suas várias formas, controlando o uso, armazenagem, transporte e destinação de resíduos, garantindo medidas de proteção às populações envolvidas;

Executar projetos específicos de coleta seletiva e protegida de pilhas, baterias, carregadores de celulares, lâmpadas fluorescentes, a fim de evitar a contaminação do meio natural e social;

Promover a conscientização política para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar em todos os níveis de ensino, incluindo a criação de espaços formais e informais para a construção de uma cidadania ambiental, especialmente em crianças e adolescentes;

Operacionalizar a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância que visem a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável;

Executar projetos específicos de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente, incentivando a criação e absorção de tecnologias compatíveis com a sustentabilidade ambiental;

Apoiar com recursos próprios disponíveis e procurar apoio externo para toda e qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável, assim como para empreendimentos voltados à preservação dos diferentes ecossistemas no âmbito do Município;

Fiscalizar as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades e punições previstas na legislação ambiental brasileira;

Promover campanhas, eventos, seminários, congressos, oficinas ecológicas, através de iniciativas próprias, tendo a liberdade e autonomia de elaborar projetos, captar recursos financeiros, listar os convidados e gerenciar todas as atividades relativas às promoções que busquem a conscientização pública;

Assessorar a Administração Municipal no que concerne aos aspectos ligados ao meio ambiente, previstos na Lei Orgânica do Município, bem como aqueles eventuais que necessita de apoio logístico institucional;

Analisar os projetos hidrossanitários, emitindo parecer técnico a respeito;

Licenciar, por delegação de poderes, mediante convênio com os órgãos integrantes do SISNAMA, as atividades consideradas potencialmente poluidoras no âmbito do Município, conforme determinam as resoluções do CONAMA, CONSEMA e CONDEMA;

Analisar e aprovar os projetos de extensão do serviço público municipal de estrutura básica, com repercussão ambiental.
 

Missão

Sua missão é:

  • Defender o Meio Ambiente garantindo a melhoria da qualidade dos recursos naturais da cidade de Navegantes e seu desenvolvimento sustentável.

  • Analisar previamente toda e qualquer atividade, efetiva ou potencialmente poluidora, que pretenda ser instalada ou executada no município.

  • Desenvolver projetos e realizar programas de educação ambiental.

  • Monitorar e fiscalizar o meio ambiente, prestando atendimento a denúncias e reclamações da comunidade.
     

Visão

Nossa visão é a proteção do Meio Ambiente e aplicação da política municipal do Meio Ambiente em destaque principalmente a Educação Ambiental tornando uma sociedade mais sustentável para as presentes e futuras gerações!

 

Valores

Nossos valores: Cidadão, Respeito, Sustentabilidade Ambiental, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável!

 

Produtos e serviços

Supervisão e acompanhamento das atividades de impacto ambiental no município, através de licenciamento, monitoramento e fiscalização, tendo como principal foco a educação no âmbito ambiental.

É de competência da Fundação do Meio Ambiente de Navegantes de forma integrada e compartilhada com a população, promovendo a continuidade e elevação da qualidade de vida e outras atividades.

Contato

Telefones: (47) 3185-2015

E-mail: fuman@navegantes.sc.gov.br

Rua Itajaí, 230 - São Domingos - Navegantes (SC)

Horário de atendimento

7h às 13h

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