INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NAVEGANTES - FUMAN

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental e demais procedimentos realizados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento.

São Instruções Normativas da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes – FUMAN

 

Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa. Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

 

Modelos de Requerimento

Requerimento Geral

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