Chamamento Público - 19/2019 PMN

Situação: Finalizada Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 26/2013 E Nº 04/2015 VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E CRECHES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVEGANTES/SC, PARA O ANO DE 2019. Descrição: PREFEITURA DE NAVEGANTES – CHAMADA PÚBLICA 19/2019 PMN O Município de Navegantes torna pública a realização de Chamada pública para credenciamento de organizadores da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015 visando a aquisição de gêneros alimentícios para composição da alimentação escolar dos alunos das unidades de ensino fundamental, infantil e creches, através da Secretaria Municipal de Educação de Navegantes/SC, para o ano de 2019. A Habilitação será recebida até o dia 11/04/2019 às 17h30min no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Navegantes, SC, de segunda à sexta feira, no horário das 08h00min às 12h00min e 13h30min às 17h:30min. A sessão pública será realizada no dia 12/04/2019 às 9h00 mim. Fundamento Legal: Resolução/CD/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2.013, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4, DE 02 DE ABRIL DE 2015; Lei 11.947, de 16/06/2009 e alterações posteriores; e subsidiariamente o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA – Prefeito Publicado por: Tatiana Alencar Data e hora de abertura: 12/04/2019 - 09:00:00 Local de abertura: Auditório do Paço Municipal

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