Projeto para 2ª fase do binário do aeroporto, reestruturação de avenidas centrais e conclusão do Molhe de Gravatá necessita de uma atualização na Lei e depende de aprovação dos vereadores
A Prefeitura de Navegantes enviou um Projeto de Lei no início do ano, para a Câmara de Vereadores, para autorizar o município a realizar uma operação de crédito no valor de R$ 21,5 milhões, para investimentos na 2ª fase do binário do aeroporto, reestruturação de avenidas centrais e conclusão do Molhe de Gravatá. Na ocasião, os vereadores pediram que fosse incluído também uma operação de crédito no valor de R$ 4 milhões para aplicação nas obras do Hospital de Navegantes.
A operação de crédito do Hospital já foi liberada e assinada, mas a outra operação, dos R$ 21,5 milhões, precisa de uma atualização na lei, pois, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao avaliar a documentação, exigiu que na lei fosse alterada, tendo como garantia os recursos da União e não do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, pois os recursos deste fundo não estão mais disponíveis.
Desta forma, o secretário de Governo, Rodrigo Morimoto, explica que o Poder Executivo enviou nesta segunda-feira, 03, um ofício à Câmara de Vereadores, pedindo que os edis aprovem essa atualização, para o andamento do processo.
Os R$ 21,5 milhões contemplam a segunda fase do Binário do Aeroporto; a reestruturação das Avenidas Conselheiro João Gaya, Santos Dumont, Praça Nossa Senhora dos Navegantes e também as Ruas João Emílio, 26 de Agosto e Presidente Nereu Ramos, que dão acesso à prefeitura e ao ferry boat; e a conclusão do Molhe de Gravatá, que atualmente está com 70 metros e o projeto prevê que chegue a 300 metros.
Ele explica ainda que os moradores não terão que arcar com nenhum custo extra, pois os recursos que serão utilizados para o pagamento são da arrecadação de tributos impostos, como o IPTU e ISS. Vale destacar que esta operação não vai comprometer as ações de combate a Covid-19 e em projetos de outras secretarias.
“Mesmo a lei tendo sido aprovada na Câmara, ela precisou desse novo ajuste, e para isso, é necessário o apoio dos vereadores para o andamento desse projeto que será muito importante para melhorar a segurança e mobilidade urbana em Navegantes”, concluiu o secretário.
