Serviço de Inspeção Municipal contribui com produtores e consumidores na garantia da qualidade dos produtos comercializados
Incentivar as atividades agropecuárias e a pesca artesanal é uma das prioridades da Secretaria de Agricultura e Pesca de Navegantes. Para o assessor técnico, Jardel Amaral, é de extrema importância investir na qualificação dos profissionais da Secretaria para que prestem os serviços de orientação e também de inspeção e fiscalização as indústrias de produtos de origem animal, garantindo a segurança dos produtores e dos consumidores por meio do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
“Este setor é responsável por emitir o Título de Registro para estes estabelecimentos, ou seja, este registro é a garantia de que o alimento foi produzido com condições técnicas e higiênico-sanitárias para o consumo. Consumir produtos com esta garantia de qualidade e origem, evita doenças e infecções alimentares, para tanto, é imprescindível obter produtos de origem animal inspecionados por algum Serviço de Inspeção, seja Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF), caso ao contrário, o produto é considerado clandestino”, alerta.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, atualmente o município tem 16 empresas de pescados e um abatedouro de bovinos que possuem registro do Serviço de Inspeção Municipal.
“Destacamos que todos os estabelecimentos que queiram trabalhar com industrialização de produtos de origem animal, podemos citar alguns exemplos: ovos, mel, leite, queijos, embutidos, carnes temperadas, hambúrgueres, entre outros e que pretendam comercializar esses produtos no município de Navegantes - devem-se registrar no SIM,” informa.
A legislação vigente que rege o Serviço de Inspeção Municipal é a Lei Municipal Complementar nº 189/2013 e o Decreto Municipal nº 488/2014, sendo que para requerer o registro do SIM, o interessado deverá entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Pesca no telefone: 3185 2335 ou no e-mail agricultura.sim@navegantes.sc.gov.br que prestará todas as informações para o registro.
“Em casos de denúncias de algum estabelecimento que trabalha com produtos de origem animal irregularmente, ou seja, sem Título de Registro, o cidadão deverá entrar em contato por telefone ou e-mail da Secretaria de Agricultura. Para esclarecimentos de dúvidas e informações é só entrar em contato com os veterinários, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, que está localizada na Rua Itajaí, 230, no bairro São Domingos,” finaliza.
Vânia Voltolini – SC 01057 JP
