Produtores rurais e pescadores de Navegantes, têm até 31 de janeiro para entrega de notas fiscais

13/01/2021 - 13:04h

Produtores rurais e pescadores de Navegantes devem ficar atentos à data limite para devolução da Nota Fiscal emitida no ano de 2020. A entrega pode ser feita diretamente na Secretaria de Agricultura e Pesca, onde o produtor está acostumado a retirar sua nota. A devolução é um procedimento necessário para a prestação de contas da produção agropecuária e pesqueira do Município na Receita Estadual e a não entrega pode acarretar em prejuízos, como por exemplo, o bloqueio do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO).

Além disso, a emissão da Nota do Produtor Rural é um mecanismo fundamental para o desenvolvimento municipal. “Com a emissão da Nota fiscal de produtor, o estado e o município têm condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos voltam ao meio rural e pesqueiro em forma de benefícios como estradas, pontes, escolas, unidades de saúde, segurança, assistência técnica, entre outros”, explica o secretário de Agricultura, Jairo Romeu Ferracioli.

Ele informa, ainda, que, para o produtor a emissão traz a garantia para obtenção da aposentadoria e demais benefícios na Previdência Social. “Vale lembrar, que no ato da emissão da nota não incide nenhum imposto para o produtor. E ele somente contribuirá com o município como saídas de produtos primários que farão parte do cálculo do ICMS”, conclui.

Autor: Maila Santos SC 01773/JP

Download das fotos em alta resolução

Aguarde