Regularização documental da COHAB nos bairros São Paulo e de Meia Praia
A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e da Secretaria de Assistência Social estiveram reunidas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1, localizado no bairro São Paulo para recolher do público-alvo a documentação necessária para a REURB – Regularização Fundiária Urbana.
Trata-se de um projeto piloto da REURB, referente a COHAB (Companhia de Habitação Popular) nas áreas consolidadas do bairro São Paulo e de Meia Praia. A ação conta com o apoio da Procuradoria Jurídica do município.
O Secretário de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, explica que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade.
“A ação pretende garantir a parte documental da propriedade, conforme os parâmetros exigidos por lei”, finaliza o secretário.
