Programa Lar Legal garante regularização fundiária para mais 600 propriedades em Navegantes
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura de Navegantes, conseguiu concluir a regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, de mais 600 imóveis no município. A entrega do título de propriedade para essas famílias está programada para acontecer no sábado (27), às 9h, na Arena de Shows, montada ao lado no Colégio Sinergia para as comemorações do aniversário da cidade.
De acordo com o procurador geral do município, Dr Rodrigo Sabino, é importante que todas as famílias que forem contatadas essa semana, compareçam no local no sábado, para a retirada dos documentos.
Além disso, ele explica que a documentação de outras propriedades está em andamento, e que, a partir do mês que vem, esses títulos passarão a ser entregues na Procuradoria Geral do Município, mensalmente, mediante agendamento.
O Programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. O Programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e Prefeituras.
