Procon de Navegantes orienta a população em como fazer denúncias
No dia a dia é possível que o cidadão se depare que algum tipo de irregularidade, seja no momento da compra, ao identificar um produto vencido ou estragado, ausência de preços, propaganda enganosa ou suspeita de adulteração, no caso de combustíveis, cobranças de taxas irregulares, etc. Em casos como esses, o consumidor pode realizar uma denúncia para apuração dos fatos.
A denúncia pode ser feita presencialmente, na Prefeitura, na Rua João Emílio, nº100, próximo ao Ferry Boat, das 13h às 19h, via ligação telefônica, (47) 3342-9500, opção 3, ou por e-mail: procon.fiscal1@navegantes.sc.gov.br
Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia. A identificação não é obrigatória e todo registro tem garantia de sigilo dos dados. São necessárias algumas informações como nome e endereço do fornecedor (empresa, vendedor, prestador do serviço etc.), quando ocorreu o fato, e, a descrição, o mais completa possível, do ocorrido. Outros dados podem contribuir para a apuração, tais como: fotos, vídeos, notas fiscais, conversas por aplicativos de conversa e documentos em geral.
Após a coleta da denúncia, o Procon faz o levantamento da base legal e, havendo, inicia um processo administrativo que inclui uma inspeção presencial no local. Verificada a irregularidade, aplica-se ao fornecedor uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que varia de multa a até mesmo interdição total do estabelecimento.
Autor: Rafael Lemos - CRP: 36909/RJ
