Fundação Cultural de Navegantes disponibiliza formulário para consulta pública da Lei Paulo Gustavo
Com o objetivo de ouvir a classe artística do município e dar mais transparência ao processo de captação de recursos públicos, a Fundação Cultural de Navegantes está disponibilizando um formulário para consulta pública sobre as demandas dos artistas e entidades para destinação dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).
O formulário, que pode ser acessado através do link: https://forms.gle/ZPE1spzZrd9BQtmS7 é mais um dos mecanismos adotados pela Fundação para dar maior publicidade e envolver o maior número de artistas e produtores culturais de diferentes setoriais. “Os agentes culturais de Navegantes devem ficar atentos em relação ao preenchimento do formulário disponibilizado pela Fundação Municipal de Cultura. Este é um importante documento, que será utilizado como forma de levantar um diagnóstico sobre o cenário cultural do município e suas carências, de modo a possibilitar a cidade a receber e aplicar corretamente os benefícios desta lei", enfatiza o superintendente.
A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Para Navegantes o valor destinado é de R$ 717.313,81.
Vale destacar, que as informações que estão sendo mapeadas através de oitivas, formulário, reuniões e demais ações vão servir de subsídio para a elaboração do plano de ação, que definirá os mecanismos de financiamento utilizados, bem como, de outros itens que auxiliarão no plano de ação e no edital para execução da lei.
