Revisão intermediária do Plano Diretor municipal é concluída pelo Concidadenave

07/06/2024 - 13:13h

A Secretaria de Planejamento Urbano de Navegantes acaba de concluir a análise e deliberações acerca da alteração intermediária do Plano Diretor municipal. As sugestões foram recebidas pelo município por meio de consultas e audiência públicas, realizadas entre os dias 2 e 31 de janeiro e em 15 de fevereiro deste ano, respectivamente.

Dentre as principais modificações, destacam-se a adequação das faixas de domínio das ruas e avenidas e a regulamentação de parâmetros urbanísticos. Neste último aspecto, a pasta frisa especialmente a redefinição para os zoneamentos das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Essa foi uma mudança amplamente solicitada pela municipalidade, uma vez que as Zeis são áreas destinadas à garantia de moradia para populações de baixa renda.

Segundo o secretário da pasta, Gilmar Jacobowski, a nova definição de parâmetros construtivos visa tornar o desenvolvimento habitacional nessas zonas mais viável e atrativo. “Isso inclui a criação de índices de aproveitamento e a revisão de normas construtivas, facilitando a implementação de projetos habitacionais de interesse social”, avalia.

Com a aprovação das alterações, a Secretaria de Planejamento Urbano deve compilar em minuta de lei as mudanças indicadas, votadas e aderidas, para revisão final dos integrantes do Conselho Municipal da Cidade (ConcidadeNave). Em seguida, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do município e, posteriormente, à Câmara de Vereadores de Navegantes, onde seguirá os trâmites legislativos usuais.

Ao todo, a secretaria e o ConcidadeNave realizaram 15 encontros com o intuito de avaliar as mudanças sugeridas. As reuniões públicas foram realizadas no Centro Integrado de Cultura (CIC) de Navegantes.

Aqueles que queiram obter mais detalhes acerca do que já foi realizado podem conferir toda a documentação correspondente nos links a seguir:

- https://www.navegantes.sc.gov.br/servico/91/discussao-publica-do-codigo-de-obras-codigo-urbanistico-e-outorga-onerosa

- https://cplcloud.com.br/conselho/principal.php?m=portal&chave=83102855000150

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos, ainda, diretamente na Secretaria de Planejamento Urbano de Navegantes, situada na avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 498, Centro. Também é possível entrar em contato pelo número (47) 3185-2419 ou pelo e-mail urbanismo.recepcao@navegantes.sc.gov.br.

Autor: Rebeca Amaral - 5174/SC

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