Procuradoria Geral do Município

Procurador Jurídico do município de Navegantes

Ricardo Muniz Ventura

Contador e Advogado formado pela Universidade do Vale do Itajaí e pós-graduado MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

 

Procurador Adjunto

Rodrigo Sabino Soares

 

Procurador Adjunto

Edilson Antônio dos Santos

 

Telefone para contato com o(a) Procurador Jurídico do município de Navegantes:

(47) 3342-9516

A Procuradoria Geral do Município tem por objetivo representar o Município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, assim como exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral e responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação. 

 

Setores vinculados:

Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON

Endereço: Rua Arnaldo Passos, S/N, Centro. Navegantes/SC.

Telefone: 151
E-mail:  procon@navegantes.sc.gov.br 
Plataforma: www.consumidor.gov.br

Contato

Telefones: (47) 3342-9516

Paço Municipal – Rua João Emílio, 100 - Centro - , Piso Térreo - Navegantes (SC)

Horário de atendimento

13h às 19h

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