Projeto Orla
O Projeto Orla configura um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, que permite a identificação dos problemas e potencialidades da orla, assim como as ações e diretrizes para resolver os problemas ou otimizar as potencialidades, de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seus produtos: Plano de Gestão Integrada (PGI) e Comitê Gestor da Orla.
O processo de desenvolvimento do Projeto Orla depende da execução de diferentes etapas previstas na metodologia apresentada em manual, facilitada por profissional habilitado, e conta com a participação das diferentes esferas da administração pública e da sociedade civil.
O Projeto Orla tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.
Participe da primeira consulta pública do Projeto Orla de Navegantes
Arranjo local
O arranjo institucional descentralizado para a gestão da orla obedece ao pacto federativo, que envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a participação da sociedade civil no planejamento do território.
A Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO), definida pelo Executivo, possui representantes com capacidade de órgãos e secretarias municipais relacionadas ao processo de gestão da orla, tendo um Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla (CG), que será composto pelos representantes municipais da CMPO e por representantes da sociedade civil.
O Gestor Municipal de Utilização de Praias (GMUP), é uma figura criada com o pacto do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), e tem dentre suas funções: articular a interlocução entre Município, Coordenação Municipal do Projeto Orla, Comitê Gestor Municipal, Comissão Técnica Estadual e das Coordenações Estadual e Nacional do Projeto Orla.
Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO) em Navegantes/SC
Luciano Maibuk – Gestor de Praias e Secretário de Turismo
Fabiane Eleutério – Gestora de Praias Substituta e Diretora de Turismo, Cultura e Esporte
Marcos Zaleski De Matos – Superintendente do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN)
Gilmar Germano Jacobowski – Secretário de Governo
Projeto Ora Navegantes
O município de Navegantes possui um histórico de adesão ao Projeto Orla - nos anos de 2003 e 2013, além do pacto ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) em dezembro de 2018, que condiciona dentre as contrapartidas a atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.
Navegantes foi precursor na aplicação da metodologia do Projeto Orla, com a elaboração de um PGI ainda no início da primeira década 2000, colaborando também para o aprimoramento do instrumento que estava sendo publicado, além de contribuir na qualificação dos usos e da gestão da orla marítima municipal ao longo dos 20 anos percorridos.
Unidades de Paisagem de Orla de Navegantes (2023)
UP1 – Rio Gravatá – desde a desembocadura junto ao mar até o limite dos Terrenos de Marinha, nas proximidades da Rua Bolívia;
UP2 – Orla Marítima – desde a desembocadura do rio Gravatá até a desembocadura do Rio Itajaí;
UP3 – Rio Itajaí– desde a desembocadura junto ao mar até a empresa Leardini Pescados.
As Unidades de Paisagem (UPs) são definidas como segmentos da orla que apresentam alguma homogeneidade de configuração, caracterizada pela disposição e dimensão similares dos elementos definidores da paisagem que são o suporte físico, estrutura ou padrão de drenagem.
Agenda Participativa 2023
Trabalho de campo visando o reconhecimento das Unidades de Paisagem, principais problemas e potencialidades, com a participação de representantes das Coordenações Estadual e Municipal do Projeto Orla, e equipe de facilitação.
Capacitação pré-oficina: 17/05
Formação remota voltada à sociedade civil e representantes da gestão municipal, buscando contribuir para a ampliação de conhecimentos acerca da metodologia do Projeto Orla e otimização do processo de planejamento participativo, além de colaborar para o mapeamento de atores e mobilização social.
Sensibilização pré-oficina: 23 a 25/05
Evento remoto disponível na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Navegantes, reuniu três mesas-redondas com temas relacionados aos principais problemas e potencialidades da orla local, envolvendo gestores e pesquisadores em exposições e debates em formato de live, visando empoderar a sociedade com conceitos e instrumentos, fortalecendo o planejamento participativo subsequente, além de colaborar para o mapeamento de atores e mobilização social.
Mesa-redonda 01 (23/05): Projeto Orla Navegantes – desafios e oportunidades. Palestrantes: Wagneide Rodrigues - SPU/Divisão de Gestão de Praias e Orlas - Coordenação Nacional do Projeto Orla; Marilia Moser - SPU/SC - Coordenação Estadual do Projeto Orla de Santa Catarina; Luciano Maibuk - Gestor de Praias - Coordenação Municipal do Projeto Orla de Navegantes
Mesa-redonda 02 (24/05): Erosão costeira e mudanças climáticas. Palestrantes: Francisco Veiga Lima - consultor em Risco Climático e Adaptação; Andreoara Deschamps Schmidt - Instituto Ilha do Campeche; Volney Bitencourt – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA
Mesa-redonda 03 (25/05): Gestão integrada das orlas e da bacia hidrográfica. Palestrantes: Odair Fernandes - Presidente do Comitê do Itajaí; Letícia Origi Fischer - consultora em gerenciamento costeiro; Stella Sousa - Departamento de Turismo/UFRN
Oficinas: junho a agosto de 2023
Etapa 1: atualização do diagnóstico da orla – formulação/revisão de cenários e identificação de problemas e potencialidades da orla (Trechos).
21 e 22/06 das 15h às 21h
29/06 das 08:30 às 17:30 – trabalho de campo
04 e 05/07 das 15h às 21h
Etapa 2: consolidação do diagnóstico, elaboração do plano de ação e aproximação do Comitê Gestor.
08, 09 e 10/08 das 15h às 21h
Local: Câmara de Vereadores de Navegantes (Rua Ezequiel Antero Rocha, 315 - CEP: 88370-410, Centro, Navegantes/SC)
Participe da segunda Consulta Pública - de 05 a 20/10
- Facilitação Projeto Orla Navegantes/SC (2023 – 2024)
- Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria como Facilitador do Projeto Orla para a Elaboração e Aprovação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do Município de Navegantes/SC.
- Contrato PMN Nº 40/2023
- Empresa licitada: Instituto Nila
- Coordenação geral e gestão do projeto: Dra. Edilane Rocha Nicoleite
- Coordenação técnica e facilitação do Projeto Orla: Dra. Samanta da Costa Cristiano
- Apoio Técnico: Biól. Daniela da Silva Gonçalves e Eng. Amb. Giovani Zandonadi