Desenvolve ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários em geral. Compete à Vigilância Sanitária fiscalizar medicamentos de uso humano, alimentos, bebidas e águas envasadas, embalagens, resíduos de agrotóxico e de medicamentos veterinários, cosméticos, cigarros, perfumes e produtos de higiene pessoal e ainda, qualquer produto que envolva a possibilidade de risco à saúde.

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