23/10/2018 - 13:44h

A Prefeitura de Navegantes informa que o período para solicitação de isenção do IPTU 2019, encerra no dia 31 de outubro de 2018. Confira quem tem direito a isenção e o que precisa trazer no departamento de IPTU, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Vale destacar que em todos os itens, para ter direito, o proprietário pode ter apenas um imóvel na cidade e residir no referido imóvel.

 

Isenção por idade – maiores de 65 anos

- RG e CPF; conta de luz atualizada; se casado, certidão de casamento e RG e CPF do cônjuge; se divorciado, certidão de casamento com averbação; se viúvo, certidão de óbito.

Esse direito abrange todas as pessoas que completam 65 anos até 31 de dezembro de 2018, porém, é preciso fazer a solicitação da isenção dentro do prazo estipulado, que é 31 de outubro de 2018.

Isenção por renda ou desempregado

- Renda familiar de até 1 salário mínimo e meio – 100% de isenção;

- Renda familiar de até 2 salários mínimos – 70% de isenção;

- Renda familiar de até 3 salários mínimos – 50% de isenção;

Apresentar os documentos abaixo, de todas pessoas que residem no imóvel:

- RG e CPF; Conta de luz atualizada; Carteira de trabalho/folha de pagamento; se casado, certidão de casamento e RG e CPF do cônjuge; se divorciado, certidão de casamento com averbação; se viúvo, certidão de óbito.

Entidades sem fins lucrativos

- Estatuto social da entidade;

- RG e CPF do representante legal da entidade;

- Atas de constituição e de eleição/posse da diretoria;

- Conta de energia atualizada.

- Mais informações podem ser obtidas através do telefone (47) 3342 9513.

 

Texto: Maila Santos SC 01773/JP

Secretária de Comunicação: Maria Flor

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