Plano Diretor de Navegantes é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e segue para sanção
Na última segunda-feira (05), a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade o Plano Diretor da Cidade de Navegantes. Agora, as leis complementares que o compõe seguem para sanção do prefeito Liba Fronza.
Desde 2008 o Plano Diretor de Navegantes não é atualizado. Foram 18 meses, desde a contratação da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) para início dos trabalhos até a sanção das normas nº 014/2023, Código de Obras, nº 015/2023, Código de Posturas, e nº 016/2023, Código Urbanístico.
De acordo com a Secretaria de Governo, todo o rito estabelecido na Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, foi rigorosamente seguido. Dentre as etapas da revisão do Plano Diretor, destacam-se: as oficinas, consulta pública, pré-conferência e conferência, com ampla participação da sociedade navegantina por meio dos representantes da sociedade civil organizada.
O novo Plano Diretor traz inovações em relação ao projeto anterior como: incentivo para as fachadas ativas das edificações verticalizadas, ampliação do perímetro urbano, possibilidade de maior verticalização para além do cone de influência do aeroporto, simplificação de processos, definição da responsabilidade da autoridade aeroportuária para deliberação das alturas máximas para as edificações, requalificação de zoneamentos e a criação de mecanismos como a previsão de condomínio empresarial e residencial controlado.
Esses novos instrumentos, entre outros, foram incluídos nas leis que compõem o Plano Diretor a fim de atrair novos investimentos e garantir o crescimento sustentável da cidade. Para maiores informações sobre o Plano Diretor, acesse: https://www.navegantes.sc.gov.br/plano-diretor-2022
Autor: Rafael Lemos - CRP: 36909/RJ
