1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência discutiu os eixos de trabalho e escolheu representantes para a Conferência Estadual
A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada em Navegantes, no dia 18 de setembro, e contou com a participação da comunidade. O tema abordado foi o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.
A secretária de Assistência Social, Juliana Pinto, explica que o evento foi organizado em parceria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), juntamente com a Secretaria de Assistência Social. A Conferência discutiu nos cinco eixos de trabalho e ainda escolheu os representantes de Navegantes, que irão participar da Conferência Estadual.
Confira os eixos e subeixos que foram discutidos durante a Conferência:
Eixo 1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência:
1. Conjuntura do controle social no Brasil;
2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência;
3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Eixo 2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada:
1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida;
2. Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência;
3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
Eixo 3 - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência:
1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
2. Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência;
3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
Eixo 4 - Cidadania e Acessibilidade:
1. Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;
2. Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social;
3. Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Eixo 5 - Os desafios para a comunicação universal:
1. Acesso à informação instrumental e tecnológica;
2. Tecnologias assistivas na informação e comunicação;
3. Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.
Confira os representantes da Sociedade Civil:
Inajara dos Santos Vieira
Rosangela Schneider Ristow
Erica Helena de Souza
Jussara Maria Guimarães da Silva
Confira os representantes da Entidades Prestadoras de Serviço:
Fernanda Rosa do Nascimento
Jonathan Patrick da Silva
Confira os representantes Governamentais:
Gisele Tiecher
Diego Freitas de Oliveira
Adriana Domingos
Wandre da Rosa
Thaís dos Santos Silva
Autor: Maila Santos SC 01773/JP
