Minuta do PGI do Projeto Orla de Navegantes é entregue
O Projeto Orla de Navegantes concluiu mais uma etapa. Na última quarta-feira (8), foi entregue pelo Instituto Nila, empresa facilitadora do processo, a minuta do Projeto de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima e Estuarina do município. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria de Turismo, com a presença de representantes da administração municipal, vereadores, sociedade civil, Governo do Estado e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O PGI tem por objetivo disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla com o intuito de melhorar a qualidade de vida de populações locais e de preservar e conservar os ecossistemas costeiros. Em suma, é uma espécie de regramento do que pode e não pode se fazer, mas também uma maneira de projetar o futuro que se quer para a orla, fazendo com que o desenvolvimento na área seja sustentável.
Com o PGI em mãos, agora o documento irá para consulta pública, na próxima semana. Além disso, ele será encaminhado à comissão estadual de avaliação do Projeto Orla. Segundo a gestora técnica e administrativa do projeto, Dra. Edilane Rocha Nicoleite, a comissão fará a revisão do documento e possíveis correções.
Depois, a próxima etapa é a realização da audiência pública, que irá consolidar o PGI navegantino. É válido mencionar que o projeto não passa por aprovação na Câmara de Vereadores, pois trata-se de uma política pública e não uma lei.
Autor: Rodrigo Ramos
