Prefeito de Navegantes fala sobre Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
O prefeito de Navegantes Emílio Vieira retornou da capital federal, após quatro dias de participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contou com a presença de mais de 9 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras. Só de Santa Catarina, conforme dados divulgados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) foram 174 gestores, número considerado recorde, já que esta foi a maior representação do estado ao longo da história do evento, que teve por objetivo tratar de problemas municipais em comum, que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme o prefeito de Navegantes, que comunga da mesma visão da FECAM e da CNM - Confederação Nacional de Municípios, a "marcha" foi bastante positiva e muitas das reivindicações apresentadas serão atendidas em sua totalidade ou em partes, pelo executivo federal. O evento resultou numa carta com 22 itens considerados como conquistas e avanços dos prefeitos junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do presidente Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores participaram do evento.
Entre os compromissos, o Ministério da Economia anunciou que vai enviar, em até 20 dias, o projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para estados e municípios. Outra informação que agradou os prefeitos foi o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o governo pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para estados e municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração dos campos localizados na área do pré-sal.
Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reinstalou a comissão especial que vai analisar o texto.
Royalties do petróleo
Um dos principais pleitos foi tratado em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e comitiva de gestores, conseguiram agendar a data para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro.
Há seis anos os municipalistas aguardavam o encaminhamento da pauta. No período de produção de petróleo (2013 a 2018), dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões. “Só conseguimos agendar em função do movimento de protesto da marcha. Nossa manifestação trouxe o resultado que há anos esperávamos”, comemorou Ponticelli.
Na reunião no STF, os representantes da Fecam reforçaram outra matéria que aguarda julgamento: a manutenção dos recursos de ISS no local de origem, sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A reivindicação é que os tributos do ISS passem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço. Hoje, cerca de 100 municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país. (Fonte: FECAM)
