Discussão pública do Código de Obras, Código Urbanístico e Outorga Onerosa

CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA

Página dedicada à consulta pública e, posteriormente, à audiência pública de revisão de três legislações referentes ao Plano Diretor 2023: Código Urbanístico, Código de Obras e Outorga Onerosa.

A consulta pública acontece entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024. Participe respondendo aos formulários abaixo. Sua contribuição é fundamental!


Consulta Pública sobre a Lei Complementar nº 414/2023 - Código Urbanísticohttps://forms.gle/q8dBnikbfMkWaqRFA 

Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 - Outorga Onerosahttps://forms.gle/9V6Tq2PiGzLL2pXXA.

Consulta Pública sobre a Lei Complementar nº 416/2023 - Código de Obras: https://forms.gle/wKfoKdK4g2hk9ksy5

 

Nos links abaixo, você confere as legislações na íntegra. É só clicar no nome delas.

Lei Complementar nº 414/2023 - Código Urbanístico

Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 - Outorga Onerosa

Lei Complementar nº 416/2023 - Código de Obras

 

Decreto nº 499/2023 - Convocação de Consulta Pública

 

RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA

Resultado da Consulta Pública da Lei Complementar nº 414/2023 - Código Urbanístico

Resultado da Consulta Pública do Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 - Outorga Onerosa

Resultado da Consulta Pública da Lei Complementar nº 416/2023 - Código de Obras

Decreto nº 26 de 2024 - Convocação da Audiência Pública

 

INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:

DATA: 15/02/2024

HORÁRIO: 19h

LOCAL: Centro Integrado de Cultura - CIC

ENDEREÇO: Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, nº 432, Centro

 

RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

ATA DA AUDIÊNCIA DE REVISÃO PLANO DIRETOR

DOCUMENTOS DA AUDIÊNCIA

CONTRIBUIÇÕES PROJETO DE LEI OUTORGA ONEROSA

CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 414-2023 - CÓDIGO URBANÍSTICO

CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 416-2023 - CÓDIGO DE OBRAS

 

SÍNTESE DAS CONTRIBUIÇÕES ANALISADAS E DELIBERADAS  - CÓDIGO URBANÍSTICO

 


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