CADASTRO DE CONTRIBUINTES:

Este cadastro não substitui os pedidos de Alvará de funcionamento ou qualquer outro específico, trata-se apenas de cadastro para obtenção de CND, para outras demandas procurar os fluxos específicos através da plataforma Aprova Digital.

 

O cadastro deverá ser feito em 2 etapa:

Etapa 1 - Cadastro na plataforma de protocolo digital clicando AQUI.

Etapa 2 – Efetuar o cadastro do contribuinte usando o usuário e senha criados na etapa 1 clicando AQUI.

 

Documentos necessários:

Pessoa Física:

- Documento de identificação com foto;

- Comprovante de endereço;

- Se for de pessoa já falecida, a certidão de óbito.

Pessoa Jurídica:

- Contrato social;

- Documento de identificação com foto do responsável legal.

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