PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
Rodrigo Sabino Soares
(47) 3342-9516
A Procuradoria Geral do Município tem por objetivo representar o Município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, assim como exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral e responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
Setores vinculados:
Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON
Endereço: Rua João Emílio, 100, Centro - Navegantes/SC.
Telefone: 151
E-mail: procon@navegantes.sc.gov.br
Plataforma: www.consumidor.gov.br
Telefones: (47) 3342-9500 - Opção 3
Paço Municipal – Rua João Emílio, 100 - Centro - , Piso Térreo - Navegantes (SC)
13h às 19h
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24/05/2023 Procon de Navegantes realiza o Mutirão Preço Justo em postos de combustíveis nesta quarta (24)
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12/05/2023 Pesquisa de preços dos combustíveis apresenta variação média em Navegantes
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11/05/2023 Pesquisa de preços da cesta básica apresenta aumento médio em Navegantes
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13/04/2023 Pesquisa de preços da cesta básica apresenta redução em Navegantes
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12/04/2023 Pesquisa de preços de combustíveis apresenta variação em Navegantes
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23/03/2023 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor se reúne nesta quinta-feira (23) em Navegantes