Projetos de Lei para criação do Conselho Municipal da Cidade e Financiamento de Obras aguardam entrar na pauta da Câmara
A Prefeitura de Navegantes enviou um ofício à Câmara Municipal, solicitando a presidência da Casa que inclua na pauta de votação, nas próximas sessões, dois importantes Projetos de Lei, que tratam de assuntos relacionados ao novo Plano Diretor da cidade e ao financiamento de recursos para obras de infraestrutura urbana no município.
Um dos projetos de autoria do Executivo, o Projeto de Lei n° 13/2019, “Institui o Conselho Municipal da Cidade de Navegantes e revoga a lei Municipal n° 2.180, de 15 de junho de 2009”. De acordo com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Meirinho Morimoto, a aprovação deste conselho é fundamental para que o município possa dar continuidade ao processo de elaboração do novo Plano Diretor de Navegantes.
Já o segundo documento, Projeto de Lei n° 11/2019, pede autorização da Câmara para que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O projeto já foi apresentado aos vereadores e na ocasião foi informado que este projeto de R$ 19 milhões faz parte de um pacote de investimentos, em torno de R$ 40 milhões, que o município pretende desenvolver nos próximos meses, mas que por orientação da própria Caixa, cada seguimento tem que ter uma lei autorizativa específica para ser analisado e ter os recursos liberados.
“É um projeto de fundamental importância para nosso município e precisamos do apoio dos vereadores e da compreensão da população. Não podemos encarar isso como gasto e sim, como um investimento que vai melhorar, em muito, a infraestrutura e a mobilidade urbana, garantindo acessibilidade para todos, segurança dos seus usuários, valorização e revitalização do espaço público em toda sua extensão”, reforça o secretário.
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
