Secretaria de Educação esclarece aos vereadores sobre entrega de alimentos
Em virtude de postagens que vêm sendo realizadas nas redes sociais a respeito da entrega de alimentos referente à merenda escolar, o secretário de Educação de Navegantes, professor Roberto Nicolodi, esteve na manhã dessa quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores, para esclarecer aos vereadores a logística que foi utilizada para a entrega dos alimentos e qual o planejamento para os próximos dias.
O secretário afirmou que vem respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e que está se empenhando para atender às famílias que necessitam desse auxílio, respeitando a legislação e os princípios de isonomia. Colocou, ainda, à disposição de todos os vereadores para qualquer esclarecimento a mais.
Kits de alimentação escolar e Agricultura Familiar
A Secretaria de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) têm entregue, desde a suspensão das aulas presenciais, kits compostos com itens da Merenda Escolar que se encontravam em estoque nas unidades escolares ou no Almoxarifado Central da Educação. A entrega foi realizada para famílias cadastradas no Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.
Foram distribuídos, aproximadamente, 900 kits de alimentação, nos diferentes bairros, para famílias de alunos que atendiam aos critérios estabelecidos pelo CAE e CIAE (Comissão Local Intersetorial), para tratar de assuntos de Alimentação Escolar durante a suspensão das aulas.
A ação é respaldada na Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais e/ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação.
Além das ações já executadas, ainda serão feitas aquisições de produtos oriundos da Agricultura Familiar. Em breve será divulgado a forma e os critérios para distribuição dos produtos da Agricultura Familiar nas unidades de Ensino.
