Secretaria de Planejamento Urbano pretende implantar a REURB em Navegantes
O município pretende implantar a REURB – Regularização Fundiária ainda este ano. Segundo o Secretário de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, a intenção é fazê-lo "o mais rápido possível, diante da necessidade de garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais e que estão fora dos parâmetros exigidos no Plano Diretor".
O gestor da pasta visitou o município de Luiz Alves para conhecer o modelo, desenvolvimento e aplicação da REURB. Na ocasião, o secretário Dagmar de Oliveira recebeu toda a explicação da procuradora jurídica, Dra. Amábile Erbs Schoeping, sobre a experiência de Luiz Alves, verificando a entrega das diversas matrículas de áreas regularizadas aos munícipes por meio da REURB.
Trata-se de uma forma de regularizar a situação dos moradores informais. Em Navegantes, um exemplo é uma área consolidada na Meia Praia. Serão várias etapas, desde topografia, zoneamento dessas levas de terra.
"Para tornar os moradores desta área visíveis e garantir água, luz e saneamento básico, o REURB é uma forma de regularização desses serviços, afinal consiste na aplicação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação destes núcleos informais. A nossa equipe está visitando as cidades que aplicaram o REURB para ver de perto as vantagens e dificuldades para que possamos aplicar com êxito este modelo de regularização fundiária”, finaliza o secretário.
Autor: Vânia Voltolini SC 01057JP
