Prefeitura implantará Plataforma de Análise Digital para despachos na Secretaria de Planejamento Urbano
Dando sequência nas ações que visam dar celeridade no serviço público, a Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Planejamento Urbano, vai modernizar seus procedimentos internos e ampliará o alcance e a agilidade de todos os seus serviços através da Plataforma Multifuncional de Análise Digital e da Lei Análise Simplificada – Projeto Legal.
Com a Plataforma de Análise Digital, os processos da Secretaria de Planejamento Urbano serão protocolados de forma 100% digital, permitindo que as análises de projetos e todos os demais serviços da pasta, tais quais os requerimentos de certidões, viabilidade, alvará de obras, habite-se, de fiscalização de obras, entre outros, sejam tramitados totalmente online.
Através da Plataforma, pessoas físicas e jurídicas poderão protocolar digitalmente seus processos sem sair de casa ou do escritório e ainda acompanhar todo o andamento de seu requerimento de forma remota, sem necessidade de deslocamento e impressão de documentos.
O secretário da pasta, Dagmar de Oliveira, explica que, em 2021, foi reduzido significativamente o tempo nos despachos dos processos na Secretaria de Planejamento Urbano, atingindo um recorde histórico: a primeira análise de projetos passou de até 45 dias para apenas uma semana. Com a Análise Digital e o Projeto Legal, calcula-se que este tempo das análises e dos despachos dos protocolos na Secretaria sofram uma maior redução, ampliando ainda mais a produtividade e a celeridade dos processos.
A previsão é que nos próximos 30 dias seja iniciada a implantação e o treinamento para o uso dos serviços da Plataforma de Análise Digital. Tanto os servidores públicos como a população interessada poderão realizar o treinamento, o qual ficará disponível na web de forma permanente.
Na próxima semana, serão disponibilizados no site da prefeitura (www.navegantes.sc.gov.br), na aba da Secretaria de Planejamento Urbano, os modelos padronizados das pranchas do Projeto Legal em formato dwg, a fim de orientar os profissionais, nos novos formatos de desenho e graficação dos projetos analisados pela pasta.
Sobre a Lei de Análise Simplificada
A Lei de Análise Simplificada – Projeto Legal, já sancionada pelo prefeito, regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos e emissão de alvará de licença de obras e aumentará ainda mais a produtividade e celeridade das análises de aprovação dos projetos da Secretaria, pois limitará as análises apenas no que se referir aos requisitos urbanísticos, reduzindo a quantidade de desenhos a serem produzidos pelos responsáveis técnicos e a serem verificados pelos analistas, consequentemente, diminuindo o tempo das análises.
Autor: Maila Santos SC 01773/JP
