13/12/2021 - 17:04h

Produtores rurais e pescadores de Navegantes devem ficar atentos à data limite para devolução da Nota Fiscal emitida no ano de 2021. A entrega pode ser feita diretamente na Secretaria de Agricultura e Pesca, onde o produtor está acostumado a retirar sua nota NFP. 

A devolução é um procedimento necessário para a prestação de contas da produção agropecuária e pesqueira do município na Receita Estadual e a não entrega pode acarretar em prejuízos, como, por exemplo, o bloqueio do Cadastro de Produtor Rural, e automaticamente nenhum produtor conseguirá emitir a NFP-e, conforme as normas da SEF (Secretaria do Estado da Fazenda).

A Secretaria de Agricultura e Pesca fica localizada na Rua Itajaí, 230, bairro São Domingos. O horário de atendimento é das 13h às 19h, em dias úteis.

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