Prefeitura contrata instituição para elaborar novo Plano Diretor
A Prefeitura de Navegantes assinou contrato com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) para a consultoria e assessoria técnica no processo de atualização e adequação do Plano Diretor Municipal. A elaboração de um novo documento se faz necessário, pois o que encontra-se em vigência no município é de 2008.
O contrato prevê a atualização e adequação do Plano Diretor, do Código de Obras e do Código de Posturas, além da Leitura da Cidade e Diagnóstico, com a realização da Leitura Técnica e Leitura Comunitária, e atualização de todos os mapas e anexos. Os trabalhos serão feitos com equipes técnicas em um prazo de 12 de meses.
A FURB prestará o serviço por meio do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais (NEUR), grupo de pesquisa e extensão do Curso de Arquitetura e Urbanismo da universidade, cadastrado no Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Por se tratar de pessoa jurídica de direito público interno e integrante da Administração Pública Indireta do Município de Blumenau, na forma de Autarquia Municipal em regime especial, constituindo uma instituição sem fins lucrativos, a FURB pôde ser contratada pelo município por dispensa de licitação, conforme permite a Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 24, inciso XIII). A escolha, neste caso, se deu pelo trabalho bem-sucedido da FURB neste segmento, já que a universidade realiza a atualização, revisão e implantação de planos diretores em diversos municípios do estado ao longo de mais de duas décadas, de maneira técnica e imparcial.
Autor: Rodrigo Ramos
