Diretor de Pesca de Navegantes participa de audiência pública em Brasília para discutir PL que altera regras para pesca de arrasto
O diretor de Agricultura e Pesca de Navegantes, Fabiano Veloso, faz parte da Comissão de Pesca do Litoral Norte de Santa Catarina e por este motivo representou a região durante uma audiência pública realizada no dia 24 de agosto, em Brasília, para discutir os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei 347/2022.
A audiência foi organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados Federais.
O secretário de Agricultura e Pesca de Navegantes, Jairo Romeu Ferracioli, destaca a importância dessa representatividade em um encontro de tamanha importância e com decisões que podem afetar diretamente a nossa cidade, até porque, o posicionamento da região, levado pelo diretor Fabiano Veloso, é contrário à PL, pois, ela proíbe a pesca de arrasto (puxada por embarcações motorizadas) em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa).
Vale destacar que a proposta que está em andamento, altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Autor: Maila Santos SC 01773/JP
