Aberto chamamento público para seleção de projetos sociais não governamentais custeados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
A Prefeitura de Navegantes, por intermédio da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com esteio na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 390/2022 e na IN SGC 002/2022, torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de projetos executados por organizações da sociedade civil, que tenha objeto voltado à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos.
O valor total de recursos disponibilizados para a realização deste edital será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da conta do FIA, que serão distribuídos em até 6 (seis) projetos habilitados para a celebração do termo de fomento contemplando o valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por projeto.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio da proposta, ou seja, até dia 20 de novembro de 2023, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail: credenciamento.compras@navegantes.sc.gov.br
Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.
Além disso, na tarde desta terça-feira (14), foi realizada uma reunião com as entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência (CMDCA) de Navegantes para esclarecimentos.
O edital está aberto até o dia 30 de novembro e somente serão aceitos projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) registradas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência (CMDCA) de Navegantes, que também sejam entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações. Os projetos podem ser complementares ou inovadores e que visem atender a interesses públicos e recíprocos.
Todas as informações estão no edital https://www.navegantes.sc.gov.br/licitacao/2626/chamamento-publico-01-2023-fca
Autor: Maila Santos SC 01773/JP
