Comissão de Ética de Navegantes lança informativo aos servidores municipais
No dia nove de dezembro foi comemorado o dia internacional contra a corrupção. Em alusão a essa data importante, a Comissão de Ética da Prefeitura de Navegantes lançou um informativo para os servidores, efetivos e comissionados, destacando a criação do Código de Conduta Funcional e da própria comissão.
O código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, no âmbito do Poder Executivo, foi criado pela Lei Municipal nº 3.377 de abril de 2019. O principal objetivo da norma é definir padrões de conduta para os agentes públicos na prestação de serviços de qualidade.
Além de se estabelecer os princípios éticos na prestação do serviço público, o Código prevê orientar e difundir esses princípios para prevenir condutas disfuncionais, reforçar um ambiente de trabalho ético e aperfeiçoar o relacionamento com os cidadãos e o respeito ao patrimônio público.
O informativo também traz o decreto que cria o Conselho de Ética, bem como a estruturação de funcionamento e atividades a serem exercidas por esse fórum no âmbito municipal como dirimir dúvidas a respeito do Código de conduta, analisar denúncias e sugerir normativas para melhorar as relações dos servidores entre si e com os cidadãos.
A distribuição do informativo foi iniciada na última semana nas secretarias e setores que estão no Paço e ao longo do mês nas demais unidades municipais. A compreensão do Código de Conduta torna o atendimento ao cidadão mais eficaz, transparente e de qualidade.
Autor: Rafael Lemos - CRP: 36909/RJ
