Navegantes – A Prefeitura de Navegantes, através do Departamento de Água e Esgoto – DAE, informa que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS iniciou na terça-feira (26), às 9h, os procedimentos de vistoria e fiscalização do sistema de abastecimento de água no município.
A ARIS é a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento no município de Navegantes e os trabalhos estão sob a supervisão do engenheiro sanitário Ricardo Martins, coordenador de fiscalização da empresa.
O objetivo do trabalho consiste em fazer um diagnóstico completo da situação. A primeira fase do serviço analisará o sistema de abastecimento de água, passando posteriormente ao saneamento e coleta de resíduos sólidos. A entidade reguladora será responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços.
Estas normas deverão abranger os seguintes aspectos: padrões e indicadores de qualidade dos serviços; requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas; as metas progressivas de expansão e de qualidade e os respectivos prazos; regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão; medição, faturamento e cobrança de serviços; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços; padrões de atendimento e mecanismos de participação e informação.