UTILIDADE PÚBLICA - Confecção de Carteira de Trabalho é prorrogada até 2013

19/06/2012 - 02:14h Confecção de Carteira de Trabalho é prorrogada até 2013

Navegantes – A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) comunicam que o convênio para descentralização dos serviços de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2013.
O serviço de confecção de CTPS é feito em Navegantes de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30, pelo Sine – Sistema Nacional de Emprego, localizado na Rua Santos Dumont, 430, Centro, ao lado da Benassi Materiais de Construção e atrás da Escola de Educação Básica Júlia Miranda de Souza. Lembrando que o órgão não fecha as portas durante o horário de almoço.
Conforme o diretor do Sine de Navegantes, Everson dos Santos Vidal, a prorrogação do convênio representa mais uma vitória do município, que vem investindo no aumento da estrutura do órgão e oferecendo mais serviços, com o intuito de facilitar a vida do trabalhador e reduzir a informalidade.
“Isso representa muito, especialmente pela grande demanda de pedidos em Navegantes. Temos muitas pessoas e empresas necessitando da agilidade deste serviço. É importante termos uma unidade para confecção de carteiras de trabalho que atenda Navegantes, responsável por atender também outros municípios como Ilhota, Luís Alves e Penha, chegando a confeccionar 80 carteiras de trabalho por semana”, resume Vidal.
O procedimento de coleta dos documentos é realizado pelo Sine, em Navegantes, e lançado no sistema da unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, em Itajaí. Em seguida, os dados são utilizados na confecção da CTPS, que são entregues aos trabalhadores nas segundas-feiras. “Há um mês atrás o documento seguia para Blumenau, levando até 45 dias para ficar pronto. Hoje, o cidadão recebe o documento pronto em sete dias em média”, acrescenta.
Convênio
O convênio número 94, firmado entre a Prefeitura de Navegantes e a SRTE/SC, foi publicado no Diário Oficial da União no dia seis de julho deste ano, permitindo aos trabalhadores a obtenção do documento básico para ingresso no mercado formal de trabalho sem precisar deslocar-se da cidade. A carteira de trabalho é um passaporte para que o cidadão tenha protegidos seus direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, 13º salário, repouso remunerado, FGTS e aposentadoria.

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